Competência do Enfermeiro

Privativamente:

Direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem;

Organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços;

Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem;

Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem;

Consulta de enfermagem;

Prescrição da assistência de enfermagem;

Cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida;

Cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas;

II – Como integrante da equipe de saúde:

Participação no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde;

Participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde;

Prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde;

Participação em projetos de construção ou reforma de unidades de internação;

Prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar e de doenças transmissíveis em geral;

Prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados à clientela durante a assistência de enfermagem;

Assistência de enfermagem à gestante, parturiente e puérpera;

Acompanhamento da evolução e do trabalho de parto;

Execução do parto sem distocia;

Educação visando à melhoria de saúde da população.

(LEI No 7.498, DE 25 DE JUNHO DE 1986.)